Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas discutem parceria

O secretário Municipal Pedro Montenegro esteve reunido com o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça James Magalhães, o juiz auxiliar da Corregedoria Emanuel Doria Antônio, o presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional Yvan Vasconcelos Brito e a coordenadora do Grupo de Atenção para a População em Situação de Rua, inspetora Simone Lima para discutir ações conjuntas voltadas aos moradores de rua de Maceió.

Uma destas ações seria a emissão de documentos, como o registro civil. "Esta parceria é fundamental para poder garantir os direitos desses cidadãos. O registro civil é a porta de entrada para a cidadania, sem ele o cidadão não existe de direito.", conclui o secretário.

Câmara aprova jornada de 40 horas para a guarda municipal de Maceió

Os vereadores de Maceió aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que institui a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais aos servidores ativos da carreira de Guarda Municipal.

O presidente da câmara, vereador Galba Novaes apresentou o texto do projeto na primeira sessão, nomeando o vereador Oscar de Melo relator especial para apreciar o projeto. Na platéia, dezenas de guardas municipais aguardavam com ansiedade o início da votação. “Esperamos que finalmente este projeto seja aprovado”, afirmava a inspetora da Guarda Municipal, Simone Lima.
Com a abertura da segunda sessão foi iniciada a votação. Dos 21 vereadores, 17 estavam presentes e todos votaram a favor do projeto.

Encerada a votação, o vereador Galba Novaes declarou que fazia questão de entregar “em mãos” o projeto para ser sancionado pelo prefeito Cícero Almeida.
O secretário Municipal Pedro Montenegro agradeceu aos vereadores de Maceió pelo empenho em votar o projeto. “Com certeza foi uma grande conquista para a nossa Guarda Municipal. Após tantos anos de luta eles podem, enfim, comemorar esta vitória”, conclui.

O projeto é uma antiga reivindicação dos guardas municipais e é fruto de uma ampla negociação que envolveu o poder público municipal e entidades representantes dos guardas municipais.
O objetivo da Lei é a adequar a jornada de trabalho dos servidores da Guarda Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (SEMDISC), a real necessidade da Administração Pública Municipal e dos maceioenses.

Prefeito encaminha à câmara projeto que institui jornada de 40 horas para a Guarda Municipal

O Prefeito Cícero Almeida encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais aos servidores ativos da carreira de Guarda Municipal. Agora, ela segue para a câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores.

No texto da mensagem publicada hoje na edição do Diário Oficial do Município o Prefeito afirma que o objetivo da Lei é a adequar a jornada de trabalho dos servidores da Guarda Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (SEMDISC), a real necessidade da Administração Pública Municipal e dos maceioenses.

A iniciativa faz parte do compromisso da Administração Pública Municipal de valorização e respeito aos servidores públicos, da melhoria da qualidade de vida e da promoção da saúde.
O projeto é uma antiga reivindicação dos guardas municipais e é fruto de uma ampla negociação que envolveu o poder público municipal e entidades representantes dos guardas municipais.

Para o Presidente do Sindguarda, Cleif Ricardo, Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas, o projeto tira a guarda municipal da ilegalidade. “É uma grande conquista para nós, guarda municipais. Quero parabenizar o prefeito Cícero Almeida pela sensibilidade e pela vontade política, além dos secretários municipais que participaram desta conquista, Sérgio Vilela, Pedro Alves e Marcilene Costa, especialmente ao secretário Pedro Montenegro que se empenhou ao máximo para garantir essa conquista para os guardas municipais”.

Já a presidente da Associação dos Guardas Municipais do Estado de Alagoas, Solange Dias da Silva o projeto finalmente irá solucionar o problema do corte das horas extras nas férias ou por motivo de doença. “Antes, o salário do guarda estava incorporado à hora extra, e quando ele mais precisava seu salário sofria diminuição”.

O processo da construção do PL foi amplo e democrático envolvendo diversas secretarias do município e as entidades de classe. O secretário Pedro Montenegro acredita que a Câmara reconhecerá a importância dessa conquista para os guardas municipais aprovando nos próximos dias o Projeto de Lei. Com a edição do Código de Ética e a remessa do Projeto de Lei das 40 horas cumprimos as metas para 2010 do planejamento de valorização dos guardas municipais, ratificando os compromissos da Administração Municipal com a valorização dos servidores públicos. Conclui.

Guardas Municipais atuam na proteção dos moradores de rua

O Grupo de Atenção para a População em Situação de Rua formado por guardas municipais de Maceió começou a atuar na noite desta segunda, 20.

Composto por sete guardas municipais, que passaram por um treinamento de 15 dias e foram escolhidos por terem perfil para atuar com esse segmento. O grupo irá atuar diariamente das 19h à 1h da madrugada.

Segundo o secretário Pedro Montenegro o grupo irá acompanhar a rotina dos moradores de rua, detectar problemas de saúde e de ordem social, como crianças em situação de risco, situações de dependência química, encaminhando para os órgãos competentes e compondo relatórios que possam ajudar a Prefeitura e o Comitê Intersetorial na instituição de ações para esse segmento social.

Durante a ação na noite desta segunda, um jovem foi encaminhado ao HGE com uma grave infecção na perna. Segundo a inspetora Simone Alves, o caso dele envolve procedimento cirúrgico.
“Inicialmente ele não queria ir ao hospital, mas nós conseguimos convencê-lo de que seria melhor pra ele. Pelo receio natural de quem vive nas ruas, exposto a todo tipo de situação, as abordagens são extremamente importantes”, conclui.

Na próxima quarta o grupo acompanhará a equipe de consultório de rua, um projeto que será financiado com recursos do Ministério da Saúde ainda este ano. Ele faz parte do programa nacional que prevê a ampliação e qualificação da rede de saúde mental do governo federal.

A ação faz parte da determinação e orientação do Chefe do Executivo Municipal em manter serviços e programas de atenção à população em Situação de Rua, garantindo padrões básicos de dignidade e não-violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social.

“O objetivo do poder municipal é ampliar o máximo a rede de assistência e de saúde a essa população tão sofrida” conclui o secretário Pedro Montenegro.

Representante do Ministério da Saúde apresenta o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas

Em seminário realizado na manhã desta sexta, 10 de dezembro, Marcelo Kimati, psiquiatra e consultor do ministério da Saúde, apresentou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Entre os destaques estão as ações integradas de vários setores e órgãos governamentais, a ampliação da rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas e a capacitação de profissionais.

Ele destaca a dificuldade encontrada pelo ministério para disponibilizar mais leitos para tratar os dependentes químicos nos hospitais públicos, “Ampliamos a capacidade em mais 2.500 leitos, mas há uma resistência por parte dos profissionais da área de saúde em receber estes pacientes, muito pela falta de informação”, afirma. Para ele há uma barreira no acesso aos usuários de álcool e outras drogas nos serviços de saúde.

O Plano deve ainda abranger municípios menores, com cerca de 20.00 habitantes, para que estes possam formar equipes e se estruturarem para lidar com os pacientes. “Não há soluções mágicas, mas as mudanças estruturais no sistema que atende os usuários de álcool e outras drogas é um avanço que veio para ficar”, destaca.

Segundo a coordenadora da rede municipal de saúde mental Isolda Dias o município vem buscando ampliara a sua capacidade para atender os dependentes químicos, ela afirma que em 2011 o município passará a ter um centro de referência atendendo 24 horas.

Para o secretário municipal de direitos humanos, segurança comunitária e cidadania, Pedro Montenegro o debate é de grande importância, pois o planejamento das ações que serão desenvolvidas, bem como a integração destas precisa ter uma política norteadora que possa medir a eficácia dos resultados.

O seminário faz parte da programação da I Jornada Municipal de Direitos Humanos que celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que começou no dia 29 de novembro e contou com uma programação abrangente que contemplou diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros.

Seminário aborda alternativas de combate ao crack

A prefeitura de Maceió, através da secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc, abriu na manhã de hoje o Seminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos” com a participação do Dr. Jairo Werner - Doutor em saúde Mental pela Universidade Estadual de Campinas, Prof Associado da Universidade Federal Fluminense e Professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Apresentando a palestra “Crack: Destruição Progressiva da Sociedade. A academia pode ajudar?”, Jairo Werner fez um balanço sobre as alternativas existentes no tratamento oferecido para recuperar os dependentes químicos.

Trabalhando há 15 anos no tratamento de dependentes químicos, ele fala que o processo de recuperação deve envolver várias ações integradas. “A questão da dependência química não está apenas relacionada à questão de saúde. Ela é um sintoma social. Devemos refletir que tipo de sociedade estamos criando?”.

Ele destaca o modelo da mediação social como uma intervenção terapêutica que pode ser adotada pelo Estado, fazendo uma crítica ao discurso centrado na droga, citando como exemplo o tratamento de jovens dependentes químicos, realizado em São Gonçalo, município do Rio de Janeiro.

Sobre as principais dificuldades encontradas para enfrentar o problema ele destaca a falta de formação permanente de recursos humanos, a criação de equipes e manutenção do paciente em tratamento, “É muito comum o paciente abandona o tratamento”. Afirma.

Amanhã, 10 de dezembro, a partir das 09 horas representantes do Ministério da Saúde apresentam O Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.Encerrando o ciclo de palestras, às 19h30 a coordenação do Curso de Serviço Social da FITS “As Drogas: Expressão da Alienação no Capitalismo Contemporâneo”.
O seminário faz parte da programação da I Jornada Municipal de Direitos Humanos que celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que começou no dia 29 de novembro e contou com uma programação abrangente que contemplou diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros.

I Jornada Municipal de Direitos Humanos realiza seminário sobre o crack

A prefeitura de Maceió, através da secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc, realiza a partir do próximo dia 09 de dezembro o Seminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”.

Ao todo serão 3 palestras abordando o assunto. A primeira acontece a partir das 9 horas no auditório da FITS – Faculdade Integrada Tirandentes, em cruz das Almas, com o tema “Crack: Destruição Progressiva da Sociedade. Há alternativas?” o Dr. Jairo Werner - Doutor em saúde Mental pela Universidade Estadual de Campinas, Prof Associado da Universidade Federal Fluminense e Professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, faz um balanço sobre as alternativas existentes no tratamento oferecido para recuperar os dependentes químicos.

No dia 10, sexta-feira, a partir das 09 horas representantes do Ministério da Saúde apresentam O Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
Encerrando o ciclo de palestras, às 19h30 a coordenação do Curso de Serviço Social da FITS “As Drogas: Expressão da Alienação no Capitalismo Contemporâneo”.

O seminário faz parte da programação da I Jornada Municipal de Direitos Humanos que celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que começou no dia 29 de novembro e contou com uma programação abrangente que contemplou diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros.